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DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Outras Publicações | 14/08/2025 | Visualizar |
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JUSTIFICATIVA TÉCNICA DA PARCERIA COM O INSTITUTO CPL PARÁ DE MINAS
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Outras Publicações | 14/08/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DE ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO EM PROCESSO SELETIVO
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Outras Publicações | 14/08/2025 | Visualizar |
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 03/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Convocação | 14/08/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0117/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 13/08/2025 | Visualizar |
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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2025 – PRC Nº 179/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Dispensa | 13/08/2025 | Visualizar |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2025 - CONVOCAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE PARÁ DE MINAS
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Edital | 13/08/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.128/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 13/08/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.133/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 13/08/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.134/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 13/08/2025 | Visualizar |
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EDITAL 87/2025 – SMADRMA/FISCAMB
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Edital | 13/08/2025 | Visualizar |
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EDITAL 88/2025 – SMADRMA/FISCAMB
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Edital | 13/08/2025 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025 - PROCESSO Nº 61/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 13/08/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Casa dos Conselhos
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Atas | 13/08/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNCIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 13/08/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 98, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 13/08/2025 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2025 - Dispõe sobre a verificação da interligação de imóveis à rede pública de esgotamento sanitário no município de Pará de Minas, nos termos do art. 45, §§ 6º e 7º da Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020.
ARSAP
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Resoluções | 13/08/2025 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0177/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/08/2025 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato 0177/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/08/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0111/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 12/08/2025 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Acordo de Cooperação nº 0002/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/08/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.125/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/08/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.130/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/08/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.132/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/08/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.127/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/08/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.129/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/08/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.131/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/08/2025 | Visualizar |
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Retificação - Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 12/08/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 12/08/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 12/08/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 12/08/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 12/08/2025 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025 - PROCESSO Nº 56/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 12/08/2025 | Visualizar |
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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 58/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2025 (90006 NO COMPRAS.GOV.BR)
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Pregão | 12/08/2025 | Visualizar |
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CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Nº 01/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Classificação Preliminar | 12/08/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 96, DE 8 DE AGOSTO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 12/08/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 97, DE 8 DE AGOSTO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 12/08/2025 | Visualizar |
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 03/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Convocação | 12/08/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PRC N. 007/2025 - DISPENSA N. 007/2025
ARSAP
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Homologação | 12/08/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 09/08/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 09/08/2025 | Visualizar |
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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 59/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2025 (90007 NO COMPRAS.GOV.BR)
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Pregão | 09/08/2025 | Visualizar |
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Extrato 15º TA ao Contrato 007/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 08/08/2025 | Visualizar |
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Extrato 15º TA ao Contrato 007/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 08/08/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0116/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 08/08/2025 | Visualizar |
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Retificação à publicação do dia 07/08/2025 - Extrato 3º TA ao Contrato 0123/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Retificação | 08/08/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.126/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 08/08/2025 | Visualizar |
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LICENÇA AMBIENTAL
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 08/08/2025 | Visualizar |
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ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 08/08/2025 | Visualizar |
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Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 177/2025
Comissão de Licitações
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Homologação | 08/08/2025 | Visualizar |
