Diário Oficial Eletrônico
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Título Categoria Data Visualizar
PORTARIA Nº 24.528/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 06/01/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 24.527/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 06/01/2026 Visualizar
LEI Nº 7.235/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 06/01/2026 Visualizar
LEI Nº 7.236/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 06/01/2026 Visualizar
LEI Nº 7.237/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 06/01/2026 Visualizar
LEI Nº 7.238/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 06/01/2026 Visualizar
LEI Nº 7.239/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 06/01/2026 Visualizar
LEI Nº 7.240/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 06/01/2026 Visualizar
LEI Nº 7.241/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 06/01/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 24.529/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 06/01/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 24.522/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 06/01/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 24.472/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 06/01/2026 Visualizar
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 24.378/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Errata 06/01/2026 Visualizar
LEI N.º 7.244/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 06/01/2026 Visualizar
LEI N.º 7.242/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 06/01/2026 Visualizar
LEI N.° 7.245/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 06/01/2026 Visualizar
LEI N.º 7.243/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 06/01/2026 Visualizar
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023
PARAPREV
Termo Aditivo 06/01/2026 Visualizar
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023
PARAPREV
Termo Aditivo 06/01/2026 Visualizar
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2023
PARAPREV
Termo Aditivo 06/01/2026 Visualizar
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2022
PARAPREV
Termo Aditivo 06/01/2026 Visualizar
CÂMARA MUNICIPAL - DIVISÃO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 Processo de Compra nº 68/2025 Pregão Eletrônico nº 09/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
Contrato 06/01/2026 Visualizar
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
Aditivo 06/01/2026 Visualizar
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – ARSAP TERCEIRO TERMO ADITIVO
ARSAP
Termo Aditivo 06/01/2026 Visualizar
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – ARSAP QUARTO TERMO ADITIVO
ARSAP
Termo Aditivo 06/01/2026 Visualizar
Extrato 5º TA ao Contrato 0003/2022
Diretoria de Compras e Contratos
Termo Aditivo 31/12/2025 Visualizar
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025 – PRC Nº 273/2025
Diretoria de Compras e Contratos
Pregão 31/12/2025 Visualizar
Extrato 2º TA ao Contrato 0043/2024
Diretoria de Compras e Contratos
Aditivo 31/12/2025 Visualizar
Extrato 3º TA ao Contrato 0003/2024
Diretoria de Compras e Contratos
Aditivo 31/12/2025 Visualizar
Extrato 9º TA ao Contrato 127/2024
Diretoria de Compras e Contratos
Aditivo 31/12/2025 Visualizar
Extrato 4º TA ao Contrato 217/2022
Diretoria de Compras e Contratos
Aditivo 31/12/2025 Visualizar
Extrato Contrato nº 0164/2025
Diretoria de Compras e Contratos
Contrato 31/12/2025 Visualizar
11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2025 - DELIBERAÇÃO Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Outras Publicações 31/12/2025 Visualizar
 DECRETO N.º 14.230 / 2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Decreto 31/12/2025 Visualizar
 DECRETO N.º 14.229 / 2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Decreto 31/12/2025 Visualizar
Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 289/2025
Comissão de Licitações
Homologação 31/12/2025 Visualizar
24.520/2025 - PAD 055/2025 - ARQUIVAMENTO - TRANSPORTE ESCOLAR - SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 31/12/2025 Visualizar
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 36/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
Rescisão 31/12/2025 Visualizar
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 033/2025 
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
TERMO DE FOMENTO 31/12/2025 Visualizar
Extrato Contrato nº 0163/2025
Diretoria de Compras e Contratos
Contrato 30/12/2025 Visualizar
3ª CONVOCAÇÃO PARA A PROVA DE CONCEITO - SIDIM SITEMAS LTDA
Comissão de Licitações
Convocação 30/12/2025 Visualizar
24.518/2025 - PAD 053/2025 - ENCERRAMENTO - ARQUIVAMENTO - SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 30/12/2025 Visualizar
24.518/2025 - PAD 053/2025 - ENCERRAMENTO - ARQUIVAMENTO - ENGEMILLE ENGENHARIA EIRELI
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 30/12/2025 Visualizar
Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
Outras Publicações 30/12/2025 Visualizar
Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
Convocação 30/12/2025 Visualizar
Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
Outras Publicações 30/12/2025 Visualizar
Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
Convocação 30/12/2025 Visualizar
EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - CELTON MARCOS DE FREITAS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Edital 30/12/2025 Visualizar
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 042/2025 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Edital 30/12/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
Portaria 30/12/2025 Visualizar
Prefeitura Municipal de Pará de Minas • Gerência de Tecnologia da Informação • Novembro/2021