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Ato de Aposentadoria nº 068/2025
PARAPREV
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Atos de Pessoal | 22/12/2025 | Visualizar |
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Ato de Aposentadoria nº 069/2025
PARAPREV
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Atos de Pessoal | 22/12/2025 | Visualizar |
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Ato de Aposentadoria nº 070/2025
PARAPREV
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Atos de Pessoal | 22/12/2025 | Visualizar |
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Ato de Aposentadoria nº 071/2025
PARAPREV
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Atos de Pessoal | 22/12/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.218/2025 Aprova Unificação de Lotes de Terreno.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 22/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 141, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 22/12/2025 | Visualizar |
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Extrato 6º TA ao Contrato 0180/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 19/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.510/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 19/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.511/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 19/12/2025 | Visualizar |
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8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2025 - DELIBERAÇÃO - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG - COMUNICADO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 19/12/2025 | Visualizar |
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TERMO DE REVOGAÇÃO – PRC N.º 201/2025
Comissão de Licitações
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Revogação | 19/12/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025
PARAPREV
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Dispensa | 19/12/2025 | Visualizar |
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - Processo 68/2025 - Pregão Eletrônico 09/2025 (90009/2025 COMPRAS.GOV)
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Homologação | 19/12/2025 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Termo Aditivo | 19/12/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS D CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 19/12/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 19/12/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 19/12/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 19/12/2025 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 03/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Convocação | 19/12/2025 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 14.222/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Errata | 18/12/2025 | Visualizar |
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Decreto nº 14.223/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 18/12/2025 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO - 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2025 - Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA Pará de Minas – MG
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Convocação | 18/12/2025 | Visualizar |
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EDITAL 96/2025 – SMADRMA/FISCAMB
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 18/12/2025 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 16/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Termo de Apostilamento | 18/12/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 18/12/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 18/12/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 18/12/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Edital | 18/12/2025 | Visualizar |
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AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS – ARSAP QUARTO TERMO ADITIVO
ARSAP
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Contrato | 18/12/2025 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0025/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 17/12/2025 | Visualizar |
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RESCISÃO DO CONTRATO N.º 0206/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Rescisão | 17/12/2025 | Visualizar |
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1.º ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025 – PRC Nº 262/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 17/12/2025 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0026/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 17/12/2025 | Visualizar |
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LEI Nº 7.229/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 17/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.508/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/12/2025 | Visualizar |
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LEI Nº 7.231/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 17/12/2025 | Visualizar |
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LEI Nº 7.234/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 17/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.507/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.512/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.506/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.505/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.509/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/12/2025 | Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 7.232/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 17/12/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.187/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 17/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.513/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/12/2025 | Visualizar |
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LEI Nº 7.230/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 17/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.501/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/12/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.502/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/12/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.222/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 17/12/2025 | Visualizar |
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EDITAL 95/2025 – SMADRMA/FISCAMB
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 17/12/2025 | Visualizar |
