Diário Oficial Eletrônico
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Título Categoria Data Visualizar
LEI Nº 7.260/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 28/04/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 24.846/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 28/04/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 24.848/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 28/04/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 24.843/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 28/04/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 24.761/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 28/04/2026 Visualizar
24.849/2026 - ABERTURA - GCM CRISTIANO ALVES DA SILVA JÚNIOR
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 28/04/2026 Visualizar
24.850/2026 - ABERTURA - GCM JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE LIMA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 28/04/2026 Visualizar
24.851/2026 - ABERTURA - GCM LUIZ MIGUEL DOS SANTOS LOPES
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 28/04/2026 Visualizar
24.852/2026 - ABERTURA - RAMON RIBEIRO DE ABREU
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 28/04/2026 Visualizar
24.853/2026 - ABERTURA - GCM ROGÉRIO ANTÔNIO DE MELO
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 28/04/2026 Visualizar
Ato de Aposentadoria nº 018/2026
PARAPREV
Atos de Pessoal 28/04/2026 Visualizar
Ato de Aposentadoria nº 019/2026
PARAPREV
Atos de Pessoal 28/04/2026 Visualizar
Ato de Aposentadoria nº 020/2026
PARAPREV
Atos de Pessoal 28/04/2026 Visualizar
Ato de Pensão nº 006/2026
PARAPREV
Atos de Pessoal 28/04/2026 Visualizar
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 13/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Edital 28/04/2026 Visualizar
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 14/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Edital 28/04/2026 Visualizar
CONSELHO MUNICICPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Casa dos Conselhos
Atas 28/04/2026 Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Casa dos Conselhos
Resoluções 28/04/2026 Visualizar
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Justificativa de Inexigibilidade 28/04/2026 Visualizar
Extrato de Termo de Colaboração n.º 003/2026
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
TERMO DE COLABORAÇÃO 28/04/2026 Visualizar
Extrato 2º TA ao Contrato 0194/2024
Diretoria de Compras e Contratos
Termo Aditivo 25/04/2026 Visualizar
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE – PRC N. 50/2026 – INEX N. 03/2026
Diretoria de Compras e Contratos
Homologação 25/04/2026 Visualizar
PORTARIA N° 24.841/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 25/04/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 24.842/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 25/04/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 24.844/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 25/04/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 24.845/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 25/04/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 24.831/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 25/04/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 24.829/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 25/04/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 24.830/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 25/04/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 24.848/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 25/04/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 24.847/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 25/04/2026 Visualizar
LEI Nº 7.259/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 25/04/2026 Visualizar
DECRETO Nº 14.323/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Decreto 25/04/2026 Visualizar
DECRETO Nº 14.322/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Decreto 25/04/2026 Visualizar
DECRETO Nº 14.321/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Decreto 25/04/2026 Visualizar
DECRETO Nº 14.325/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Decreto 25/04/2026 Visualizar
DECRETO Nº 14.326/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Decreto 25/04/2026 Visualizar
DECRETO Nº 14.327/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Decreto 25/04/2026 Visualizar
DECRETO Nº 14.328/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Decreto 25/04/2026 Visualizar
DECRETO Nº 14.329/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Decreto 25/04/2026 Visualizar
DECRETO Nº 14.330/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Decreto 25/04/2026 Visualizar
DECRETO Nº 14.331/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Decreto 25/04/2026 Visualizar
DECRETO N.º 14.333/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Decreto 25/04/2026 Visualizar
5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2026
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Convocação 25/04/2026 Visualizar
24.826/2026 - SINDICÂNCIA GCM - ENCERRAMENTO - DETERMINA A ABERTURA DE PAD CONTRA 09 (NOVE) GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 25/04/2026 Visualizar
ATA Nº 038 DE 24/04/2026 REUNIÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR AUXILIAR A CONTROLADORIA GERAL NA ADEQUAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS – INs – PARA NORMATIZAÇÃO DA ROTINA DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
Atas 25/04/2026 Visualizar
DECRETO Nº 14.320/2025 Aprova Desmembramento de Área de Terreno
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Decreto 25/04/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 39, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
Portaria 25/04/2026 Visualizar
PORTARIA Nº 40, DE 24 DE ABRIL DE 2026.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
Portaria 25/04/2026 Visualizar
Extrato Termo de Colaboração n.º 002/2026
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
TERMO DE COLABORAÇÃO 25/04/2026 Visualizar
Prefeitura Municipal de Pará de Minas • Gerência de Tecnologia da Informação • Novembro/2021