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1º TERMO ADITIVO À AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 394/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Termo Aditivo | 09/11/2024 | Visualizar |
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DECRETO N° 13.628/2024 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 09/11/2024 | Visualizar |
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DECRETO N° 13.632/2024 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 09/11/2024 | Visualizar |
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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - TERMO DE FOMENTO CIDADE OZANAN
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 09/11/2024 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0063/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 08/11/2024 | Visualizar |
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Extrato 6º TA ao Contrato 0220/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 08/11/2024 | Visualizar |
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Extrato 9º TA ao Contrato 0178/2021
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 08/11/2024 | Visualizar |
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Diretoria de Compras e Contratos
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Notificação | 08/11/2024 | Visualizar |
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Portaria nº 22.925/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 08/11/2024 | Visualizar |
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Portaria nº 22.924/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 08/11/2024 | Visualizar |
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Portaria nº 22.923/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 08/11/2024 | Visualizar |
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Portaria nº 22.922/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 08/11/2024 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 091/2024 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - ANDERSON GERALDO DE OLIVEIRA RAMOS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 08/11/2024 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 08/11/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 349/2024 – DISPENSA N. 132/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 07/11/2024 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0063/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 07/11/2024 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0057/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 07/11/2024 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0064/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 07/11/2024 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0183/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/11/2024 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0195/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 07/11/2024 | Visualizar |
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Extrato Convênio nº 0002/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Acordo de Cooperação e Convênio | 07/11/2024 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato 0212/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 07/11/2024 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0005/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 07/11/2024 | Visualizar |
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Extrato Torna Sem Efeito a Publicação do dia 25/10/2024.
Diretoria de Compras e Contratos
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Torna Sem Efeito | 07/11/2024 | Visualizar |
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Extrato do Termo de Retificação à publicação do dia 03/10/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo de Retificação | 07/11/2024 | Visualizar |
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2.º ADENDO AO PREGÃO N.° 046/2024 – PRC 092/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 07/11/2024 | Visualizar |
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3.º ADENDO AO PREGÃO N.° 046/2024 – PRC 092/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 07/11/2024 | Visualizar |
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Portaria nº 22.921/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 07/11/2024 | Visualizar |
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Lei nº 7.071/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 07/11/2024 | Visualizar |
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Lei nº 7.072/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 07/11/2024 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 012/2024 - PROCESSO(PRC) N° 306/2024
Comissão de Licitações
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Homologação | 07/11/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO – PRC N. 194/2024
Comissão de Licitações
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Termo de Ratificação | 07/11/2024 | Visualizar |
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Ata da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Pará de Minas referente ao credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviço de tradução-interpretação de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) para a língua portuguesa e vice-versa.
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Atas | 07/11/2024 | Visualizar |
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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 47/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 (90013 NO COMPRAS.GOV.BR)
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aviso de Licitação | 07/11/2024 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 07/11/2024 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 07/11/2024 | Visualizar |
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CORREÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 21 PUBLICADA EM 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Secretaria Municipal de Educação
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Correção da Publicação | 07/11/2024 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0061/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 06/11/2024 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0056/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 06/11/2024 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0124/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 06/11/2024 | Visualizar |
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Extrato 3º TA ao Contrato 0013/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 06/11/2024 | Visualizar |
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Extrato 3º TA ao Contrato 217/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 06/11/2024 | Visualizar |
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Extrato de Decretos - Estabilidade de Servidores
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 06/11/2024 | Visualizar |
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Extrato de Decretos - Estabilidade de Servidores
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 06/11/2024 | Visualizar |
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RELAÇÃO DE SELECIONADOS - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO- 05/2024 LAB – PREMIAÇÃO - REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Relação de Selecionados | 06/11/2024 | Visualizar |
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AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 48/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 (90014/2024 NO COMPRAS.GOV.BR)
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aviso de Licitação | 06/11/2024 | Visualizar |
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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 42/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 (90011/2024 NO COMPRAS.GOV.BR)
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aviso de Licitação | 06/11/2024 | Visualizar |
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ATA 001/2024 – REUNIÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR AUXILIAR A CONTROLADORIA GERAL NA ADEQUAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS – INs – PARA NORMATIZAÇÃO DA ROTINA DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 06/11/2024 | Visualizar |
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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 34/2024 - INEXIGIBILIDADE Nº 08/2024 - CREDENCIAMENTO Nº 03/20204
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 06/11/2024 | Visualizar |
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ERRATA AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO CMPU Nº 009/2024 Alteração Zoneamento em Trecho da Rua Austria
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 06/11/2024 | Visualizar |
