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DECRETO N° 13.812/2024 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 18/12/2024 | Visualizar |
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1.º Adendo ao Pregão n.° 051/2024 – PRC Nº 322/2024 – RP 012/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Pregão | 17/12/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 391/2024 – DISPENSA N. 149/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 17/12/2024 | Visualizar |
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Extrato de Decretos - Decretos de Estabilidade no Serviço Público Municipal
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 17/12/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 23.029/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 17/12/2024 | Visualizar |
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EDITAL – L 74/2024 – SMADRMA/FISCAMB
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Edital | 17/12/2024 | Visualizar |
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10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2024 - DELIBERAÇÃO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Comunicado | 17/12/2024 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2024 - PROCESSO Nº 52/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 17/12/2024 | Visualizar |
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RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PROCESSO LICITATÓRIO 50/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO 15/2024 (90015 NO COMPRAS.GOV.BR) EDITAL 01
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Demais Atos de Licitação | 17/12/2024 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2024 - PROCESSO Nº 51/2024
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 17/12/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 84, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 17/12/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 381/2024 – DISPENSA N. 142/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 16/12/2024 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0204/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 16/12/2024 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0204/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 16/12/2024 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0205/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 16/12/2024 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0207/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 16/12/2024 | Visualizar |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2024 – PRC Nº 322/2024 – RP 012/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Pregão | 16/12/2024 | Visualizar |
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Portaria nº 23.033/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 16/12/2024 | Visualizar |
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Portaria nº 23.002/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 16/12/2024 | Visualizar |
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Portaria nº 23.034/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 16/12/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 23.031/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 16/12/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 23.030/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 16/12/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 23.035/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 16/12/2024 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 23.036/2024
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 16/12/2024 | Visualizar |
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Ato de Retificação de Aposentadoria nº 004/2024
PARAPREV
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Atos de Pessoal | 16/12/2024 | Visualizar |
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ATO DE REVOGAÇÃO
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Revogação | 16/12/2024 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 099/2024 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Maria Zilda Santos Rodrigues - Bom Santos Dumont
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 16/12/2024 | Visualizar |
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DECRETO N° 13.766/2024 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 16/12/2024 | Visualizar |
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DECRETO N° 13.791/2024 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 16/12/2024 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO Nº 589, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Resoluções | 16/12/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 383/2024 – DISPENSA N. 144/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.026/2024 - ENCERRAMENTO - PAD 094/2024 - FRANCIELLY FERNANDA LIMA DE CASTRO.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.027/2024 - ENCERRAMENTO - PAD 095/2024 - SINDICÂNCIA BALA DE OXIGÊNIO.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.009/2024 - ABERTURA - PAD 123/2024 - BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.010/2024 - ABERTURA - PAD 124/2024 - BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.011/2024 - ABERTURA - PAD 125/2024 - ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.013/2024 - ABERTURA - PAD 132/2024 - RIX ENGENHARIA LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.014/2024 - ABERTURA - PAD 133/2024 - CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.015/2024 - ABERTURA - PAD 134/2024 - ESTOMACENTER MEDICAL CARE EIRELI.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.016/2024 - ABERTURA - PAD 135/2024 - SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.017/2024 - ABERTURA - PAD 136/2024 - SINDICÂNCIA - AVARIAS EM VEÍCULOS.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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23.022/2024 - ABERTURA - PAD 147/2024 - TECNOCON SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 13/12/2024 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo de Provas n° 01/2022
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 13/12/2024 | Visualizar |
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Cadastro de farmácias/dragaria para dispensação de retinóides no município de Pará de Minas
Secretaria Municipal de Saúde
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Aviso de Cadastro | 13/12/2024 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 098/2024 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Fernando José Teodoro - Bom Jesus do Pará
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/12/2024 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - CONCEIÇÃO MARQUES DE ALMEIDA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/12/2024 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - NEUSA MARIA RONER
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/12/2024 | Visualizar |
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 023/2023
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 13/12/2024 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 388/2024 – DISPENSA N. 146/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 12/12/2024 | Visualizar |
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Extrato 12º TA ao Contrato 0040/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 12/12/2024 | Visualizar |
