Diário Oficial Eletrônico
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Título Categoria Data Visualizar
Lei nº 6.870/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 14/04/2023 Visualizar
Lei nº 6.871/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 14/04/2023 Visualizar
Edital NAI 7/2023 - Notificação de Autuação de Infrações de Trânsito
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Edital 14/04/2023 Visualizar
EDITAL NIP – 6/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA RELATIVA A INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Edital 14/04/2023 Visualizar
EDITAL – 6/2023 DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES POR NÃO IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Edital 14/04/2023 Visualizar
EDITAL DEFESA DE PUBLICAÇÃO – 7/2023 RESULTADO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Edital 14/04/2023 Visualizar
EDITAL DE PUBLICAÇÃO – 5/2023 PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA SOLICITAÇÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Edital 14/04/2023 Visualizar
EDITAL DE PUBLICAÇÃO JARI – 7/2023 RESULTADO DE RECURSO – 1A INSTÂNCIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Edital 14/04/2023 Visualizar
Extrato Ata de Registo de Preços nº 0075/2023
Diretoria de Compras e Contratos
Ata de Registro de Preços 13/04/2023 Visualizar
Portaria nº 20.779/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 13/04/2023 Visualizar
Portaria nº 20.781/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 13/04/2023 Visualizar
Certidão de Eliminação - Concurso Público 001/2018
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Atos Administrativos 13/04/2023 Visualizar
Portaria nº 20.783/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 13/04/2023 Visualizar
Portaria nº 20.784/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 13/04/2023 Visualizar
Portaria nº 20.785/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 13/04/2023 Visualizar
Portaria nº 20.786/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 13/04/2023 Visualizar
Portaria nº 20.782/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 13/04/2023 Visualizar
ATA DE JULGAMENTO - TOMADA DE PREÇOS 001/2023 - PRC 491/2022
Comissão de Licitações
Atas 13/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.780/2023 - PAD 120/2022 - 152/2022 - ANULAÇÃO - NOVA INSTRUÇÃO - EMPRESA - FAST CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 13/04/2023 Visualizar
Relação de Compras do mês de março 2023
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
Informativo 13/04/2023 Visualizar
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
Outras Publicações 13/04/2023 Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
Resoluções 13/04/2023 Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Casa dos Conselhos
Edital 13/04/2023 Visualizar
Extrato Ata de Registo de Preços nº 0059/2023
Diretoria de Compras e Contratos
Ata de Registro de Preços 12/04/2023 Visualizar
Extrato Ata de Registo de Preços nº 0067/2023
Diretoria de Compras e Contratos
Ata de Registro de Preços 12/04/2023 Visualizar
Extrato Ata de Registo de Preços nº 0069/2023
Diretoria de Compras e Contratos
Ata de Registro de Preços 12/04/2023 Visualizar
Extrato Ata de Registo de Preços nº 0064/2023
Diretoria de Compras e Contratos
Ata de Registro de Preços 12/04/2023 Visualizar
Portaria nº 20.759/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 12/04/2023 Visualizar
Portaria nº 20.760/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 12/04/2023 Visualizar
Portaria nº 20.778/2023
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 12/04/2023 Visualizar
3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CODEMA DE 2023 - CONVOCAÇÃO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Comunicado 12/04/2023 Visualizar
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Informativo 12/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.777/2023 - PAD 141/2022 - ENCERRAMENTO - MULTA - EMPRESA - PRATI E DONADUZZI E CIA LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 12/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.762/2023 - PAD 179/2022 - ENCERRAMENTO - SUSPENSÃO - EMPRESA - MARQUES E MOTTA COMÉRCIO LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 12/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.763/2023 - PAD 181/2022 - ENCERRAMENTO - SUSPENSÃO - EMPRESA - DGA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 12/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.764/2023 - PAD 183/2022 - ENCERRAMENTO - SUSPENSÃO - EMPRESA - FVP COELHO
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 12/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.765/2023 - PAD 187/2022 - ENCERRAMENTO - SUSPENSÃO - EMPRESA - MULTIPLAK HORTO COMÉRCIO DE PLACAS LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 12/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.766/2023 - PAD 188/2022 - ENCERRAMENTO - SUSPENSÃO - EMPRESA - BAVIERA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 12/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.767/2023 - PAD 189/2022 - ENCERRAMENTO - SUSPENSÃO - EMPRESA - JN PNEUS LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 12/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.768/2023 - PAD 190/2022 - ENCERRAMENTO - SUSPENSÃO - EMPRESA - CAETANO MÁQUINAS LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 12/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.769/2023 - PAD 191/2022 - ENCERRAMENTO - SUSPENSÃO - EMPRESA - PABLO CRISTIAN LOPES OLIVEIRA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 12/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.770/2023 - PAD 192/2022 - ENCERRAMENTO - SUSPENSÃO - EMPRESA - ICEBERG DISTRIBUIDORA LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 12/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.771/2023 - PAD 195/2022 - ENCERRAMENTO - SUSPENSÃO - EMPRESA - NG COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 12/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.772/2023 - PAD 196/2022 - ENCERRAMENTO - SUSPENSÃO - EMPRESA - COMERCIAL VENER LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 12/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.773/2023 - PAD 197/2022 - ENCERRAMENTO - SUSPENSÃO - EMPRESA - WTRADE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA - ME
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 12/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.774/2023 - PAD 198/2022 - ENCERRAMENTO - EMPRESA - SUSPENSÃO - BRUMALIMP MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 12/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.775/2023 - PAD 134/2022 - ENCERRAMENTO - SUSPENSÃO E MULTA - EMPRESA - BRICKS SINALIZAÇÕES LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 12/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.776/2023 - PAD 138/2022 - ENCERRAMENTO - MULTA - EMPRESA - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 12/04/2023 Visualizar
PORTARIA 20.663/2023 - PAD 136/2022 - ENCERRAMENTO - ARQUIVAMENTO - EMPRESA - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
Portaria 12/04/2023 Visualizar
CONTRATO N.° 01/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 01/2023 - CMM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Secretaria Municipal de Saúde
Contrato 12/04/2023 Visualizar
Prefeitura Municipal de Pará de Minas • Gerência de Tecnologia da Informação • Novembro/2021