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RESOLUÇÃO Nº 001/2026 Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos da Ouvidoria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas – ARSAP
ARSAP
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Resoluções | 13/03/2026 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO Nº 002/2026 Dispõe sobre a Carta de Serviços ao Usuário no âmbito da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas – ARSAP.
ARSAP
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Resoluções | 13/03/2026 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO Nº 003/2026 Dispõe sobre o dever de cooperação institucional e o prazo de resposta da concessionária às solicitações administrativas expedidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas – ARSAP, e dá outras providências.
ARSAP
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Resoluções | 13/03/2026 | Visualizar |
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RESOLUÇÃO Nº 004/2026 Dispõe sobre a cobrança da tarifa mínima por economia nos condomínios com instalação comum ou coletiva de abastecimento de água, estabelece critérios objetivos de faturamento e dá outras providências.
ARSAP
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Resoluções | 13/03/2026 | Visualizar |
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 24.730/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 12/03/2026 | Visualizar |
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CERTIFICAÇÃO DE ELIMINAÇÃO E CONVOCAÇÃO (4ª CHAMADA) – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2026 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Convocação | 12/03/2026 | Visualizar |
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MANDADO DE CITAÇÃO 02 - CB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Citação por Edital | 12/03/2026 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026 - PROCESSO Nº 10/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 12/03/2026 | Visualizar |
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CERTIDÃO DE ELIMINAÇÃO – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 01/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Atos Administrativos | 12/03/2026 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO 20 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 01/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Atos Administrativos | 12/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 07/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 12/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 8/2026
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 12/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 018/2026 – REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 12/03/2026 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N.º 025/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Termo Aditivo | 12/03/2026 | Visualizar |
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO N.º 025/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Termo de Apostilamento | 12/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0011/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0012/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0012/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0015/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0009/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0007/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0013/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0014/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Ata de Registo de Preços nº 0008/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Ata de Registro de Preços | 11/03/2026 | Visualizar |
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Extrato 1º TA ao Contrato 0023/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 11/03/2026 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0031/2026
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 11/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.704/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.701/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.726/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.727/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.728/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.621/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.617/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.619/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.618/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.730/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.729/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/03/2026 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.620/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/03/2026 | Visualizar |
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DECRETO MUNICIPAL 14.291/2026
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/03/2026 | Visualizar |
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MANDADO DE CITAÇÃO
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Citação por Edital | 11/03/2026 | Visualizar |
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24.723/2026 - PAD 059/2025 - GCM WALTER BRAZ DE ALMEIDA NETO
Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
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Portaria | 11/03/2026 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 11/03/2026 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 11/03/2026 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026 - PROCESSO Nº 05/2026
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 11/03/2026 | Visualizar |
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QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2022
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Aditivo | 11/03/2026 | Visualizar |
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RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO - PROCESSO LICITATÓRIO 04/2026 - Pregão Eletrônico nº 90003/2026 EDITAL 01
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Demais Atos de Licitação | 11/03/2026 | Visualizar |
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ATA Nº 035 DE 10/03/2026 REUNIÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR AUXILIAR A CONTROLADORIA GERAL NA ADEQUAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS – INs – PARA NORMATIZAÇÃO DA ROTINA DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 11/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - KLEWER DA SILVA TEMOTEO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - LUANA APARECIDA PASSOS FARIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/03/2026 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - NAYRA GUIMARÃES SILVA LEMOS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/03/2026 | Visualizar |
