Diário Oficial Eletrônico

Título	Categoria	Data	Visualizar
Portaria nº 21.386/2023 Secretaria Municipal de Gestão Pública	Portaria	30/08/2023	Visualizar
Portaria nº 21.369/2023 Secretaria Municipal de Gestão Pública	Portaria	30/08/2023	Visualizar
REGIMENTO INTERNO DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARÁ DE MINAS MG- "DEMOCRACIA E DIREITO À CULTURA - 2023” Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional	Comunicado	30/08/2023	Visualizar
DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente	Informativo	30/08/2023	Visualizar
ATA DE ABERTURA - CONCORRÊNCIA Nº 003/2023 - PRC 0138/2023 Comissão de Licitações	Atas	30/08/2023	Visualizar
PORTARIA 21.371/2023 - PAD 004/2023 - ENCERRAMENTO - ADVERTÊNCIA - MED CENTER COMERCIAL LTDA. Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância	Portaria	30/08/2023	Visualizar
PORTARIA 21.372/2023 - PAD 007/2023 - ENCERRAMENTO - IMPROCEDÊNCIA - PRÓ-SAÚDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância	Portaria	30/08/2023	Visualizar
PORTARIA 21.373/2023 - PAD 008/2023 - ENCERRAMENTO - IMPROCEDÊNCIA - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância	Portaria	30/08/2023	Visualizar
PORTARIA 21.374/2023 - PAD 011/2023 - ENCERRAMENTO - ADVERTÊNCIA - FAST CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância	Portaria	30/08/2023	Visualizar
PORTARIA 21.375/2023 - PAD 012/2023- ENCERRAMENTO - ADVERTÊNCIA - PRATI, DONADUZZI E CIA LTDA. Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância	Portaria	30/08/2023	Visualizar
PORTARIA 21.376/2023 - PAD 015/2023 - ENCERRAMENTO - ADVERTÊNCIA - PRATI, DONADUZZI E CIA LTDA Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância	Portaria	30/08/2023	Visualizar
PORTARIA 21.377/2023 - PAD 016/2023 - ENCERRAMENTO - ADVERTÊNCIA - SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância	Portaria	30/08/2023	Visualizar
PORTARIA 21.378/2023 - PAD 017/2023 - ENCERRAMENTO - ADVERTÊNCIA - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA. Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância	Portaria	30/08/2023	Visualizar
PORTARIA 21.379/2023 - PAD 025/2023 - ENCERRAMENTO - IMPROCEDÊNCIA - MÁXIMO DISTRIBUIDORA LTDA Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância	Portaria	30/08/2023	Visualizar
PORTARIA 21.380/2023 - PAD 032/2023 - ENCERRAMENTO - ADVERTÊNCIA HOSPSHOP PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância	Portaria	30/08/2023	Visualizar
PORTARIA 21.381/2023 - PAD 040/2023 - ENCERRAMENTO - ADVERTÊNCIA - MARCOS ANDRÉ SARMENTO CRUZ Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância	Portaria	30/08/2023	Visualizar
PORTARIA 21.382/2023 - PAD 043/2023 - ENCERRAMENTO - ADVERTÊNCIA - IBITURUNA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância	Portaria	30/08/2023	Visualizar
PORTARIA 21.383/2023 - PAD 048/2023 - ENCERRAMENTO - ADVERTÊNCIA - MULTIMEDIC COMERCIAL LTDA. Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância	Portaria	30/08/2023	Visualizar
PORTARIA 21.384/2023 - PAD 077/2023 - ENCERRAMENTO - IMPROCEDÊNCIA - VALDECK ALEXANDRE PEREIRA MARTINS Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância	Portaria	30/08/2023	Visualizar
PORTARIA 21.385/2023 - PAD 086/2023 - ENCERRAMENTO - ADVERTÊNCIA - T NAVA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELI Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância	Portaria	30/08/2023	Visualizar
Ato de Aposentadoria nº 051/2023 PARAPREV	Atos de Pessoal	30/08/2023	Visualizar
Ato de Aposentadoria nº 052/2023 PARAPREV	Atos de Pessoal	30/08/2023	Visualizar
Ato de Aposentadoria nº 053/2023 PARAPREV	Atos de Pessoal	30/08/2023	Visualizar
Ato de Aposentadoria nº 054/2023 PARAPREV	Atos de Pessoal	30/08/2023	Visualizar
Ato de Aposentadoria nº 055/2023 PARAPREV	Atos de Pessoal	30/08/2023	Visualizar
Ato de Aposentadoria nº 056/2023 PARAPREV	Atos de Pessoal	30/08/2023	Visualizar
Ato de Aposentadoria nº 057/2023 PARAPREV	Atos de Pessoal	30/08/2023	Visualizar
Ato de Aposentadoria nº 058/2023 PARAPREV	Atos de Pessoal	30/08/2023	Visualizar
Ato de Aposentadoria nº 059/2023 PARAPREV	Atos de Pessoal	30/08/2023	Visualizar
Ato de Aposentadoria nº 060/2023 PARAPREV	Atos de Pessoal	30/08/2023	Visualizar
Dispensa de Licitação PARAPREV	Dispensa	30/08/2023	Visualizar
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23/2023 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023 – EDITAL 01 - ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS Câmara Municipal - Divisão de Licitação	Atas	30/08/2023	Visualizar
DECRETO Nº 13.094/2023 Aprova Desmembramento de Área de Terreno Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano	Decreto	30/08/2023	Visualizar
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 020-2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Reginaldo Alves Ferreira Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano	Edital	30/08/2023	Visualizar
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 021-2023 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Salvina Boa Ferreira da Silva Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano	Edital	30/08/2023	Visualizar
EEDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PARKLET 0001/2023 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano	Edital	30/08/2023	Visualizar
EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - Maria Rosaria Pereira Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano	Edital	30/08/2023	Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Casa dos Conselhos	Resoluções	30/08/2023	Visualizar
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Casa dos Conselhos	Atas	30/08/2023	Visualizar
Extrato 3º TA ao Contrato 9912500792 Diretoria de Compras e Contratos	Termo Aditivo	29/08/2023	Visualizar
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2023 – PRC Nº 179/2023 Diretoria de Compras e Contratos	Pregão	29/08/2023	Visualizar
Extrato Torna Sem Efeito a Publicação do dia 04/08/2023 Diretoria de Compras e Contratos	Torna Sem Efeito	29/08/2023	Visualizar
Extrato 1º TA ao Contrato 0106/2022 Diretoria de Compras e Contratos	Termo Aditivo	29/08/2023	Visualizar
Extrato 1º TA ao Contrato 0217/2022 Diretoria de Compras e Contratos	Termo Aditivo	29/08/2023	Visualizar
Extrato Ata de Registo de Preços nº 0097/2023 Diretoria de Compras e Contratos	Ata de Registro de Preços	29/08/2023	Visualizar
TERMO DE REVOGAÇÃO - Credenciamento nº 007/2023 - Processo (PRC) nº 106/2023 Comissão de Licitações	Revogação	29/08/2023	Visualizar
ATA DE ABERTURA - CREDENCIAMENTO Nº 004/2023 – PRC Nº 081/2023 Comissão de Licitações	Atas	29/08/2023	Visualizar
ATA 012 DE 25/08/2023 – REUNIÃO DA COMISSÃO PARA PROCEDER AOS ESTUDOS E ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Câmara Municipal - Divisão de Licitação	Atas	29/08/2023	Visualizar
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO N.º 009/2023 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social	TERMO DE FOMENTO	29/08/2023	Visualizar
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO N.º 010/2023 Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social	TERMO DE FOMENTO	29/08/2023	Visualizar