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PORTARIA Nº 23.592/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 20/02/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 23.602/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 20/02/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 23.585/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 20/02/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 23.589/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 20/02/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 23.586/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 20/02/2025 | Visualizar |
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ERRATA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA SERRA D SANTA CRUZ - CONVOCAÇÃO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Convocação | 20/02/2025 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 - PROCESSO Nº 04/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 20/02/2025 | Visualizar |
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Ata da Comissão de Contratação da Câmara Municipal de Pará de Minas referente ao credenciamento de MILTON CÉLIO DE ABREU para prestação de serviço de perícia médica psiquiátrica, conforme legislação vigente, tendo como escopo atestar as condições de saúde mental, diagnóstico e outras dos servidores e dependentes da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Atas | 20/02/2025 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2025 - PROCESSO Nº 17/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 20/02/2025 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2025 - PROCESSO Nº 11/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 20/02/2025 | Visualizar |
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DECRETO N° 13.894/2025 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 20/02/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 20/02/2025 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO DE APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2023
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Convocação | 20/02/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 024/2025 – DISPENSA N. 016/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 19/02/2025 | Visualizar |
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Extrato 4º TA ao Contrato 0025/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 19/02/2025 | Visualizar |
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Extrato 4º TA ao Contrato 0144/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 19/02/2025 | Visualizar |
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1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DA SERRA D SANTA CRUZ - CONVOCAÇÃO
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Convocação | 19/02/2025 | Visualizar |
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Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 025/2025
Comissão de Licitações
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Homologação | 19/02/2025 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025 - PROCESSO Nº 05/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 19/02/2025 | Visualizar |
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CÂMARA MUNICIPAL - DIVISÃO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 Processo de Compra nº 10/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Contrato | 19/02/2025 | Visualizar |
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DECRETO N° 13.895/2025 DECLARA ÁREA DE TERRENO DE UTILIDADE PÚBLICA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 19/02/2025 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - EULER AMANCIO GARCIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 19/02/2025 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - MARIA DE LOURDES SANTOS LEMOS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 19/02/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCNTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 19/02/2025 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0053/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 18/02/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 030/2025 – DISPENSA N. 021/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 18/02/2025 | Visualizar |
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AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL “AQUISIÇÃO DE HERBICIDA PARA MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO”
Diretoria de Compras e Contratos
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Aviso de Intenção de Registro de Preços | 18/02/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 029/2025 – DISPENSA N. 020/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 18/02/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 13.899/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 18/02/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 23.562/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 18/02/2025 | Visualizar |
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DECRETO N.° 13.898/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 18/02/2025 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 – PROCESSO (PRC) Nº 368/2024.
Comissão de Licitações
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Homologação | 18/02/2025 | Visualizar |
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Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 022/2025
Comissão de Licitações
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Homologação | 18/02/2025 | Visualizar |
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AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Processo de Compra nº 16/2025 Dispensa de Licitação nº 11/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Dispensa | 18/02/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 18/02/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 29, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 18/02/2025 | Visualizar |
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ORIENTAÇÃO JURÍDICA Nº 001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Atos Administrativos | 18/02/2025 | Visualizar |
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Extrato 13º TA ao Contrato 0120/2022
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 15/02/2025 | Visualizar |
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0042/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 15/02/2025 | Visualizar |
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SEGUNDO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0042/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 15/02/2025 | Visualizar |
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Extrato 4º TA ao Contrato 0092/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 15/02/2025 | Visualizar |
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Extrato 5º TA ao Contrato 0041/2024
Diretoria de Compras e Contratos
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Termo Aditivo | 15/02/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 23.552/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/02/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 23.557/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/02/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 23.556/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/02/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 23.555/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 15/02/2025 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2024 – PROCESSO (PRC) Nº 345/2024.
Comissão de Licitações
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Homologação | 15/02/2025 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2025 - PROCESSO Nº 06/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 15/02/2025 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2025 - PROCESSO Nº 12/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 15/02/2025 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 - PROCESSO Nº 15/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 15/02/2025 | Visualizar |
