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              Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
             
            
              Secretaria Municipal de Saúde
             
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          Outras Publicações | 07/08/2024 | Visualizar | 
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              Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
             
            
              Secretaria Municipal de Saúde
             
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          Convocação | 07/08/2024 | Visualizar | 
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              RESPOSTA A PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO  Processo Licitatório nº 19/2024 Pregão Eletrônico nº 06/2024 (Nº no compras.gov: 90.006/2024) Edital 01
             
            
              Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
             
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          Demais Atos de Licitação | 07/08/2024 | Visualizar | 
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              DECRETO N° 13.527/2024 APROVA UNIFICAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO
             
            
              Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
             
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          Decreto | 07/08/2024 | Visualizar | 
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              DECRETO N° 13.579/2024 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES DE TERRENO
             
            
              Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
             
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          Decreto | 07/08/2024 | Visualizar | 
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              DECRETO N° 13.578/2024 APROVA UNIFICAÇÃO DE LOTES DE TERRENO
             
            
              Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
             
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          Decreto | 07/08/2024 | Visualizar | 
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              DECRETO N° 13.588/2024 APROVA UNIFICAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO
             
            
              Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
             
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          Decreto | 07/08/2024 | Visualizar | 
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              CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
             
            
              Casa dos Conselhos
             
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          Resoluções | 07/08/2024 | Visualizar | 
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              CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
             
            
              Casa dos Conselhos
             
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          Resoluções | 07/08/2024 | Visualizar | 
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              CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
             
            
              Casa dos Conselhos
             
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          Resoluções | 07/08/2024 | Visualizar | 
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              CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
             
            
              Casa dos Conselhos
             
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          Resoluções | 07/08/2024 | Visualizar | 
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              CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
             
            
              Casa dos Conselhos
             
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          Resoluções | 07/08/2024 | Visualizar | 
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              Extrato Contrato nº 0140/2024
             
            
              Diretoria de Compras e Contratos
             
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          Contrato | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              Extrato 1º TA ao Contrato 082/2023
             
            
              Diretoria de Compras e Contratos
             
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          Termo Aditivo | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2024 – PRC Nº 124/2024
             
            
              Diretoria de Compras e Contratos
             
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          Pregão | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              LEILÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024 – PRC Nº 164/2024
             
            
              Diretoria de Compras e Contratos
             
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          Leilão | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              Extrato 8º TA ao Contrato 0040/2023
             
            
              Diretoria de Compras e Contratos
             
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          Termo Aditivo | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              Extrato Acordo de Cooperação nº 0002/2024
             
            
              Diretoria de Compras e Contratos
             
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          Acordo de Cooperação e Convênio | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              Extrato 4º TA ao Contrato 0148/2021
             
            
              Diretoria de Compras e Contratos
             
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          Termo Aditivo | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              Extrato 2º TA ao Contrato 0151/2022
             
            
              Diretoria de Compras e Contratos
             
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          Termo Aditivo | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              PORTARIA Nº 22.601/2024
             
            
              Secretaria Municipal de Gestão Pública
             
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          Portaria | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              PORTARIA Nº 22.603/2024
             
            
              Secretaria Municipal de Gestão Pública
             
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          Portaria | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              PORTARIA Nº 22.602/2024
             
            
              Secretaria Municipal de Gestão Pública
             
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          Portaria | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
             
            
              Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
             
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          Informativo | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 215/2024
             
            
              Comissão de Licitações
             
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          Homologação | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 069/2024  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
             
            
              Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
             
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          Edital | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 070/2024  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
             
            
              Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
             
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          Edital | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 071/2024  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
             
            
              Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
             
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          Edital | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO -  FLÁVIA ELIANE FREITAS PEREIRA
             
            
              Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
             
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          Edital | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO -  ANIZIO LOPES DA SILVA
             
            
              Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
             
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          Edital | 06/08/2024 | Visualizar | 
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              EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (PRC n. 255/2024)
             
            
              Comissão de Licitações
             
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          Homologação | 04/08/2024 | Visualizar | 
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              Extrato 1º TA ao Contrato 0077/2023
             
            
              Diretoria de Compras e Contratos
             
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          Termo Aditivo | 03/08/2024 | Visualizar | 
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              1.º Adendo ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2024 – PRC Nº 208/2024 – RP 008/2024
             
            
              Diretoria de Compras e Contratos
             
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          Adendos de Pregão | 03/08/2024 | Visualizar | 
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              LEI Nº 7.018/2024
             
            
              Secretaria Municipal de Gestão Pública
             
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          Lei | 03/08/2024 | Visualizar | 
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              CONVOCAÇÃO
             
            
              Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
             
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          Comunicado | 03/08/2024 | Visualizar | 
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              Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 244/2024
             
            
              Comissão de Licitações
             
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          Termo de Ratificação | 03/08/2024 | Visualizar | 
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              Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 252/2024
             
            
              Comissão de Licitações
             
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          Termo de Ratificação | 03/08/2024 | Visualizar | 
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              EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 253/2024 – DISPENSA N. 079/2024
             
            
              Comissão de Licitações
             
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          Termo de Ratificação | 03/08/2024 | Visualizar | 
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              Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 245/2024
             
            
              Comissão de Licitações
             
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          Termo de Ratificação | 03/08/2024 | Visualizar | 
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              MANDADO DE CITAÇÃO - PAD 117/2024 - CVCTEC ENGENHARIA LTDA
             
            
              Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
             
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          Citação por Edital | 03/08/2024 | Visualizar | 
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              MANDADO DE CITAÇÃO - PAD 118/2024 - CVCTEC ENGENHARIA LTDA
             
            
              Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
             
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          Citação por Edital | 03/08/2024 | Visualizar | 
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              MANDADO DE CITAÇÃO - PAD 119/2024 - CVCTEC ENGENHARIA LTDA
             
            
              Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância
             
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          Citação por Edital | 03/08/2024 | Visualizar | 
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              ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 12 / 2024
             
            
              Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
             
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          Ata de Registro de Preços | 03/08/2024 | Visualizar | 
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              ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 13 / 2024
             
            
              Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
             
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          Ata de Registro de Preços | 03/08/2024 | Visualizar | 
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              CÂMARA MUNICIPAL - DIVISÃO DE COMPRAS E GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 Processo de Compra nº 29/2024 Inexigibilidade nº 07/2024
             
            
              Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
             
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          Contrato | 03/08/2024 | Visualizar | 
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              CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
             
            
              Casa dos Conselhos
             
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          Resoluções | 03/08/2024 | Visualizar | 
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              Extrato 2º TA ao Contrato 0136/2023
             
            
              Diretoria de Compras e Contratos
             
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          Termo Aditivo | 02/08/2024 | Visualizar | 
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              Extrato 1º TA ao Contrato 0086/2023
             
            
              Diretoria de Compras e Contratos
             
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          Termo Aditivo | 02/08/2024 | Visualizar | 
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              PORTARIA Nº 22.600/2024
             
            
              Secretaria Municipal de Gestão Pública
             
           | 
          Portaria | 02/08/2024 | Visualizar | 
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              PORTARIA Nº 22.599/2024
             
            
              Secretaria Municipal de Gestão Pública
             
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