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ATA Nº 020 DE 12/09/2025 REUNIÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL POR AUXILIAR A CONTROLADORIA GERAL NA ADEQUAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS – INs – PARA NORMATIZAÇÃO DA ROTINA DE DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS.
Câmara Municipal - Divisão de Licitação
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Atas | 13/09/2025 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 031/2025 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/09/2025 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 030/2025 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 13/09/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 206/2025 – DISPENSA N. 094/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 12/09/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 203/2025 – DISPENSA N. 083/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 12/09/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0121/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 12/09/2025 | Visualizar |
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 – PRC Nº 202/2025 - RP 003/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Pregão | 12/09/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 12/09/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CONSELHO MUNICICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 12/09/2025 | Visualizar |
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ARSAP - PORTARIA Nº 01/2025 Dispõe sobre a Anulação de saldo de contrato não utilizado no valor de R$694,30, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023, Dispensa de Licitação nº 007/2023, para fornecimento de lanche no período de 01/11/2024 a 31/08/2025 e dá outras providências.
ARSAP
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Portaria | 12/09/2025 | Visualizar |
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025 – ARSAP Indicação e Eleição de Membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal
ARSAP
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Edital | 12/09/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE DISPENSA – PRC N. 217/2025 – DISPENSA N. 096/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 11/09/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0119/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 11/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.183/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 11/09/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 11/09/2025 | Visualizar |
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EDITAL PARA PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DE TÚMULO - REGINA DE SOUZA SANTOS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 11/09/2025 | Visualizar |
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CERTIDÃO DE ELIMINAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Comunicado | 11/09/2025 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO 5 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 01/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Convocação | 11/09/2025 | Visualizar |
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TERCEIRO TERMO ADITIVO
ARSAP
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Aditivo | 11/09/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE – PRC N. 215/2025 – INEX N. 021/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Homologação | 10/09/2025 | Visualizar |
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DECRETO N.º 14.067/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 10/09/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 10/09/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 10/09/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 10/09/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 10/09/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 10/09/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 10/09/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - PROCESSO Nº 004/2025
PARAPREV
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Homologação | 10/09/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 - PROCESSO Nº 004/2025
PARAPREV
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Homologação | 10/09/2025 | Visualizar |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 04 / 2025 Processo Licitatório nº 58 / 2025 Pregão Eletrônico nº 06 / 2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ata de Registro de Preços | 10/09/2025 | Visualizar |
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DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2025 - PROCESSO Nº 64/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ratificação | 10/09/2025 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 028/2025 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 10/09/2025 | Visualizar |
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 029/2025 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Edital | 10/09/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Atas | 10/09/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 109, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 10/09/2025 | Visualizar |
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Aviso de Intenção de Registro de Preço - PRC 205/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Aviso de Intenção de Registro de Preços | 09/09/2025 | Visualizar |
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DECRETO Nº 14.065/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 09/09/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 09/09/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 09/09/2025 | Visualizar |
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Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Convocação | 09/09/2025 | Visualizar |
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Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
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Outras Publicações | 09/09/2025 | Visualizar |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 02 / 2025 Processo Licitatório nº 59 / 2025 Pregão Eletrônico nº 07 / 2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ata de Registro de Preços | 09/09/2025 | Visualizar |
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DECRETO N° 14.056/2025 APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRENO
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Decreto | 09/09/2025 | Visualizar |
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CERTIDÃO DE ELIMINAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Comunicado | 09/09/2025 | Visualizar |
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CONVOCAÇÃO 4 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS Nº 01/2025
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
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Convocação | 09/09/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 09/09/2025 | Visualizar |
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INTENÇÃO DE RESCISÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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Rescisão | 09/09/2025 | Visualizar |
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Retificação à publicação do dia 27/06/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Retificação | 06/09/2025 | Visualizar |
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Retificação à publicação do dia 27/06/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Retificação | 06/09/2025 | Visualizar |
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ATO DE CANCELAMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
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Informativo | 06/09/2025 | Visualizar |
