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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇOS E AUTORIZAÇÃO DE VENDEDOR AMBULANTE – FOOD TRUCK – DURANTE A REALIZAÇÃO DO EVENTO “EMBALOS DO CENTRO LITERÁRIO”.
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Chamamento Público | 01/08/2025 | Visualizar |
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025 CONCESSÃO ONEROSA DE ESPAÇOS E AUTORIZAÇÃO DE VENDEDOR AMBULANTE – BARRACA – DURANTE A REALIZAÇÃO DA 14ª EDIÇÃO DO FESTIVAL DE PIPAS E PAPAGAIOS – “O CIRCO DO BENJAMIM”
Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional
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Chamamento Público | 01/08/2025 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025, PROCESSO (PRC) N°168/2025
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
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Homologação | 01/08/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 90, DE 31 DE JULHO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 01/08/2025 | Visualizar |
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2.º ADENDO A CONCORRÊNCIA N.° 002/2025 – PRC 152/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Concorrência | 31/07/2025 | Visualizar |
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LEI Nº 7.132/2025 - Anexo I e Anexo II
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Lei | 31/07/2025 | Visualizar |
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Decreto nº 13.987/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 31/07/2025 | Visualizar |
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Decreto nº 13.996/205
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 31/07/2025 | Visualizar |
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Decreto nº 13.995/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 31/07/2025 | Visualizar |
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Decreto nº 14.007/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Decreto | 31/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 89, DE 30 DE JULHO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 31/07/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 018/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 31/07/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 019/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 31/07/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 024/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 31/07/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 025/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 31/07/2025 | Visualizar |
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Extrato Torna Sem Efeito a Publicação do dia 29/07/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Torna Sem Efeito | 30/07/2025 | Visualizar |
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Extrato 2º TA ao Contrato 0116/2023
Diretoria de Compras e Contratos
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Aditivo | 30/07/2025 | Visualizar |
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Extrato Contrato nº 0107/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Contrato | 30/07/2025 | Visualizar |
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1.º ADENDO A CONCORRÊNCIA N.° 002/2025 – PRC 152/2025
Diretoria de Compras e Contratos
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Adendos de Concorrência | 30/07/2025 | Visualizar |
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MINUTA DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO DE APOIO UNIVERSITÁRIO (FAU) E O MUNICÍPIO
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Outras Publicações | 30/07/2025 | Visualizar |
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Edital de Eleição para o Conselho Municipal de Proteção e Bem – Estar - COMBEA
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Edital | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.091/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.090/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.092/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.094/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.096/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº24.097/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.093/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.095/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 24.084/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA N.º 24.086/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA N.º 24.087/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA N.º 24.085/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 046/2024 – PROCESSO (PRC) Nº 092/2024.
Comissão de Licitações
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Homologação | 30/07/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 - PROCESSO Nº 006/2025
PARAPREV
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Homologação | 30/07/2025 | Visualizar |
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº 01/2025 Processo Licitatório nº 47/2025 Pregão Eletrônico nº 04/2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
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Ata de Registro de Preços | 30/07/2025 | Visualizar |
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Casa dos Conselhos
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Resoluções | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 83, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 84, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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ATO DA MESA DIRETORA Nº 02, DE 29 DE JULHO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Ato da Mesa Diretora | 30/07/2025 | Visualizar |
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Resposta ao Recurso - EDITAL Nº 06/2025 - Seleção pública para estágio de estudantes de GRADUAÇÃO EM DIREITO ou ADMINISTRAÇÃO.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Resultado | 30/07/2025 | Visualizar |
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Resultado Final - EDITAL Nº 06/2025 - Seleção pública para estágio de estudantes de GRADUAÇÃO EM DIREITO ou ADMINISTRAÇÃO.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Resultado Final | 30/07/2025 | Visualizar |
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Convocação - EDITAL Nº 06/2025 - Seleção pública para estágio de estudantes de GRADUAÇÃO EM DIREITO ou ADMINISTRAÇÃO.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Convocação | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 85, DE 29 DE JULHO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 86, DE 29 DE JULHO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 87, DE 29 DE JULHO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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PORTARIA Nº 88, DE 29 DE JULHO DE 2025.
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
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Portaria | 30/07/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 021/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 30/07/2025 | Visualizar |
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Extrato de Termo de Fomento n.º 020/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 30/07/2025 | Visualizar |
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 020/2025
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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TERMO DE FOMENTO | 30/07/2025 | Visualizar |