Diário Oficial Eletrônico
Consultar Publicações
Título
Categoria
Entidade
Data
a
Limpar
Título Categoria Data Visualizar
LEI Nº 7.159/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.160/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.161/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.162/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.163/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.164/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.165/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.166/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.167/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.168/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.169/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.170/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.171/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.172/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.173/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.174/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.175/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.176/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.177/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.178/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.179/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.180/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.181/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.182/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.183/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.184/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.185/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.186/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.187/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.188/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.189/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 21/08/2025 Visualizar
Certidão de Eliminação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
Outras Publicações 21/08/2025 Visualizar
Convocação - Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025
Secretaria Municipal de Saúde
Convocação 21/08/2025 Visualizar
DECRETO N° 14.048/2025 DECLARA DE UTILILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO - LOCALIDADE DE GUARDAS
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Decreto 21/08/2025 Visualizar
Extrato 6º TA ao Contrato 122/2020
Diretoria de Compras e Contratos
Termo Aditivo 20/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.128/25
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 20/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.134/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 20/08/2025 Visualizar
Anexo de Metas Fiscais - Lei 7.128/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 20/08/2025 Visualizar
Lei 7.128/2025 - Anexo V
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Lei 20/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.139/2025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 20/08/2025 Visualizar
PORTARIA Nº 24.140/025
Secretaria Municipal de Gestão Pública
Portaria 20/08/2025 Visualizar
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
Informativo 20/08/2025 Visualizar
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - Edição nº 872, de 19 de agosto de 2025
Câmara Municipal - Divisão de Compras e Gestão de Contratos
Ratificação 20/08/2025 Visualizar
CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025 RESULTADO FINAL
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Resultado Final 20/08/2025 Visualizar
EDITAL DE PUBLICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2025
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
Edital 20/08/2025 Visualizar
LEI Nº 7.190/2025 - ATO PROMULGATÓRIO Nº 02/2025
Câmara Municipal - Diretoria de Processo Legislativo e Comunicação
Lei 20/08/2025 Visualizar
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 03/2025 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Convocação 20/08/2025 Visualizar
Extrato Contrato nº 0110/2025
Diretoria de Compras e Contratos
Contrato 19/08/2025 Visualizar
Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 181/2025
Comissão de Licitações
Homologação 19/08/2025 Visualizar
Extrato de Termo de Homologação/Adjudicação de Processo Licitatório – PRC n. 182/2025
Comissão de Licitações
Homologação 19/08/2025 Visualizar
Prefeitura Municipal de Pará de Minas • Gerência de Tecnologia da Informação • Novembro/2021